O Ministério da Economia está enviando ao congresso uma proposta de reforma do imposto de renda. De acordo com a mesma e caso seja aprovada integralmente, o imposto sobre lucros e dividendos das pessoas físicas passaria a ter uma alíquota de 20%. Atualmente existe isenção total desta forma de ganho financeiro. Por outro lado, aumenta a faixa de isenção deste imposto, beneficiando milhões de trabalhadores.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2019), em seu documento intitulado “Imposto de Renda e Distribuição de Renda no Brasil”, descreve que a lei n° 9.249/1995 instituiu naquele mesmo ano a condição de isenção da tributação sobre lucros e dividendos das pessoas físicas – que entraria em vigor a partir de 1996.
Anteriormente a essa lei e desde 1891 já existia algum tipo de cobrança deste imposto, sendo que o percentual cobrado de forma linear em 1995 era de 15%.
Uma das comparações realizadas nesse estudo do IPEA demonstra de forma contundente, como a taxação da renda pessoal é relevante para o desenvolvimento de um país.
De acordo com o documento, esse tipo de imposto contribui com 26,1% do PIB da Dinamarca. No Brasil, esse percentual é de apenas 2,7% do PIB.
Outro ponto a ser ressaltado no documento do IPEA é o fato de que apenas duas nações no mundo não cobram algum tipo de imposto sobre lucros e dividendos de pessoas físicas. São elas: Brasil e Estônia. Todos os outros países possuem algum tipo de taxação nesse contexto.
Algumas entidades empresariais alegam que o imposto sobre lucros e dividendos elevaria a carga tributária, gerando desemprego e queda na renda das pessoas.
Os defensores desta mudança tributária contestam tal afirmação. Segundo eles, a taxação sobre os lucros das empresas será reduzida de 34% para 29%. Afirmam ainda que os lucros não distribuídos entre os acionistas, mas reinvestidos no negócio, não serão taxados pela alíquota de 20%.
Desta maneira e seguindo o raciocínio dos defensores do projeto, ao se reinvestir parte do lucro na estratégia de negócio, as empresas teriam que contratar novos profissionais para atender as demandas que surgiriam. Haveria então o aumento da procura por profissionais no mercado de trabalho.
Estamos em um momento importante na história do Brasil.
Seria um posicionamento relevante apoiar essa iniciativa do Ministério da Economia, que pretende retirar a isenção deste imposto e aplicar uma alíquota de 20% sobre os lucros e dividendos de pessoas físicas. Trata-se de uma proposta que traz equilíbrio pelo ponto de vista social, pois reduz a carga tributária sobre o trabalho, reduzindo também a alíquota sobre o lucro das empresas.
Este é um momento que necessita de atenção e união de forças. Os representantes do poder legislativo federal precisam entender a importância desta proposta, pois a mesma permitirá reduzir os níveis de desocupação, elevar o PIB do país e combater a injusta concentração de renda existente na atualidade.
A alíquota de 20%, se mantida conforme apresentada no projeto original, estará alinhada com as boas práticas utilizadas nos países desenvolvidos.
